INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS

Estrutura Organizacional e Competências
Identificação dos responsáveis
Endereço, Telefone e Horário
Perguntas e respostas
Legislação (Leis, Decretos e Portarias)
Legislação que regem o portal da Transparência
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Radar da Transparência Pública
Mesa Diretora

RECEITA, DESPESA, CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS

Receita
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RECURSOS HUMANOS

Relação de Servidores
Folha de Pagamento
Tabela Rem. Cargos e Funções
Relação de Estagiários
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Concurso Público

DIÁRIAS E PASSAGENS

Tabela de Valores de Diárias
Diárias

LICITAÇÕES E CONTRATOS

Licitações
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Plano Municipal de Contratação Anual
Relação/Lista de Fiscais de Contratos
Ordem Cronológica de Pagamentos

OBRAS

Obras, Projetos, Ações e Atividades

PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

RREO - RGF
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Julgamento das Contas pelo TCE-MA

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC / OUVIDORIA / FALE CONOSCO

SIC (Físico) - Unidades \ Órgãos \ Secretarias
E-SIC - Solicitação de informação
E-SIC - Acompanhamento de solicitação
E-SIC - Relatório anual estatístico
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LGPD E GOVERNO DIGITAL

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Lei Federal nº 14.129/2021
Pesquisas de Satisfação

ATIVIDADES FINALÍSTICAS – PODER LEGISLATIVO

Leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.)
Mesa Diretora
Atas das Sessões
Presença e Ausência Parlamentares
Cotas atividade parlamentar - verba indenizatória
Pautas das Sessões
Pautas das Comissões
Lista de Votação - Projetos de Lei
Lei de Gastos Parlamentares
Aprovação ou Rejeição (Contas do Prefeito)
Há Transmissão de Sessões, Audiências Públicas, etc
Relatório de Atividades Parlamentares
Cronograma ações pendentes de implementação

PUBLICAÇÕES

Diário oficial